Governo confiante abrir concurso para habitação pública ainda dentro deste mandato
2017-04-21 20:49:00

Governo confiante abrir concurso para habitação pública ainda dentro deste mandato

Fonte: Gabinete de Comunicação Social

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve, esta tarde (21 de Abril), presente no plenário da Assembleia Legislativa para responder às perguntas dos deputados no âmbito das acções governativas com maior interesse para o público em geral e de assuntos relacionados com a sociedade e a vida da população.

O mesmo responsável sublinhou que o governo defende o objectivo da acção governativa que reside na “habitação para todos, bem-estar para todos”, bem como promove, de forma contínua, o mecanismo a longo prazo na política da habitação. O Chefe do Executivo afirmou estar confiante na possibilidade de abrir novamente o concurso para pedido de habitação pública ainda dentro do seu mandato.

No plenário, o dirigente máximo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) referiu que o governo tem mantido uma posição pragmática na procura de recursos de terrenos e no planeamento de habitação pública. Revelou que apesar de haver agora 38 casos em que envolve despachos de declaração de caducidade de concessão de terrenos, a verdade é que a retoma dos respectivos terrenos irá passar ainda por certos procedimentos administrativos e processos judiciais. No entanto, disse que caso a retoma de terrenos seja bem sucedida, irá contribuir para a respectiva reserva. Reiterou ainda a firmeza do governo em construir projectos de habitação pública nos terrenos localizados na Avenida Wai Long, revelando que, actualmente, os projectos estão em fase de planeamento.

Por outro lado, afirmou que o relatório final, do estudo sobre a necessidade e procura da habitação pública de Macau, estará concluído no mês de Setembro do corrente ano. Referiu que o governo irá utilizá-lo como referência para a política de habitação pública, a longo prazo. Revelou ainda que o documento, para além de clarificar as directrizes que orientam a política de habitação pública da RAEM, inclui ainda um estudo sobre a nova tipologia de habitação pública, como por exêmplo alojamentos para jovens. Chui Sai On garantiu que o governo irá auscultar as opiniões e reivindicações da sociedade, em relação à nova tipologia de habitação pública, cujo objectivo será providenciar mais uma opção em termos de habitação para os residentes de Macau, em particular os jovens do território. Lembrou que, em 2014, o governo procedeu a uma revisão e consulta do regime de habitação económica e as respectivas opiniões estão agora a ser analisadas por forma a aperfeiçoar o regime jurídico em causa.

Entretanto, relativamente ao andamento dos cinco aterros, explicou que, a obra dos aterros na “Zona A”, adiada por questões técnicas relativas à Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, no momento, está 80% concluída, prevendo terminar ainda este ano. Disse igualmente que de forma a elevar a qualidade de vida da população irá apressar o ritmo dos aterros na “Zona A”, e irá despachar os serviços competentes na execução do respectivo planeamento, designadamente, a construção das 28 mil fracções públicas.

Quanto aos outros aterros, Chui Sai On revelou que a obra de aterros da “Zona B” foi concluída enquanto que o trabalho de concepção da “ Zona C” estará terminado dentro do corrente ano. O concurso público para a “Zona D” está previsto para o segundo trimestre de 2017 enquanto que a obra de aterros da “Zona “E” estará também pronto em 2017.

Na reunião foi ainda levantada uma questão de algumas pessoas, a quem foram atribuídas habitações económicas, não terem conseguido ainda celebrar escrituras devido a motivos de alteração do estado civil ou o cônjuge possuir em Macau bens imóveis. O Chefe do Executivo explicou que o assunto tem a ver com a interpretação e execução do articulado da Lei de Habitação Económica vigente, no que diz respeito ao património dos elementos do agregado familiar. Revelou que deu instruções ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e ao presidente do Instituto de Habitação, para procederem a uma investigação minuciosa sobre o estipulado na Lei e apresentarem, o mais rápido possível, um relatório pormenorizado sobre a matéria. Chui Sai On garantiu que, sob a premissa do cumprimento da Lei da Habitação Económica, o governo irá, de forma justa e objectiva, rever as decisões administrativas dos serviços públicos, no que diz respeito à legalidade e razoabilidade, no sentido de salvaguardar os direitos e interesses legais da população e comprometeu-se a resolver o caso, o mais breve possível.

Em relação ao futuro aproveitamento do lote de terreno do Canídromo Yat Yuen, Chui Sai On sublinhou que será para uso público, não para a construção de habitação privada, hotéis ou outros fins comerciais. As autoridades estão a elaborar um documento consultivo para recolha de opiniões na sociedade. Adiantou que, actualmente, os serviços da tutela das obras públicas, por um lado, começam os trabalhos de abertura do concurso público para o relativo estudo, por outro lado, organizam as opiniões recolhidas como referência para os serviços responsáveis pelo planeamento.

Quando questionado sobre a construção da quarta ligação Macau-Taipa, Chui Sai On revelou que, a concepção preliminar, prevê a construção de dois túneis subaquáticos ao lado da Ponte General Nobre de Carvalho pelo que o governo já encomendou a instituições de investigação o respectivo estudo da viabilidade. Estes túneis ligarão as Zonas “C” e “D” dos Novos Aterros Urbanos da Taipa à Zona “B” dos Novos Aterros Urbanos de Macau. Segundo a estimativa preliminar, cada túnel terá, no mínimo, duas faixas de rodagem. Revelou que há três propostas em relação ao local onde se construirão os túneis, e o estudo de viabilidade será concretizado no terceiro trimestre deste ano.



Chefe do Executivo, Chui Sai On presente no plenário da Assembleia Legislativa para responder às perguntas dos deputados


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