Recolha de opiniões sobre os projectos de Planta de Condições Urbanísticas (de 14 de e 28 de Fevereiro de 2018)
2018-02-14 11:31:00

Recolha de opiniões sobre os projectos de Planta de Condições Urbanísticas (de 14 de e 28 de Fevereiro de 2018)

Fonte: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte

Dez projectos de Planta de Condições Urbanísticas estão a realizar o procedimento de divulgação, exposição e consulta pública. A partir de hoje até 28 de Fevereiro de 2018, o público poderá apresentar as suas opiniões através de email, fax, correio ou entrega pessoalmente à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), após conclusão da elaboração dos projectos de plantas de condições urbanísticas, devem realizar-se o procedimento supramencionado para recolha de opiniões. Para os efeitos, os respectivos projectos estão disponíveis na Rede de Informação de Planeamento Urbanístico (http://urbanplanning.dssopt.gov.mo/cn/flow1.php).

Caso a população queira apresentar as opiniões sobre os referidos projectos de PCU, deverão preencher o formulário O011, o qual pode ser descarregado nos websites http://urbanplanning.dssopt.gov.mo ou www.dssopt.gov.mo, ou levantado na DSSOPT (Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau), devendo submetê-lo no período de recolha de opiniões através dos seguintes meios:

Para mais informações podem contactar o Centro de Contacto dessa Direcção de Serviços (8590 3800).

Os projectos de PCU supramencionadosW estão disponíveis para consulta no Departamento de Planeamento Urbanístico, situado na Estrada de D. Maria II n.º 33, 19º andar, em Macau. Para além disso, o público pode ainda receber informações relacionadas com a recolha de opiniões respeitantes aos projectos de PCU através de subscrição do boletim electrónico da DSSOPT.


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