2.º e 3.º Relatório Consolidado sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na RAEM – Consulta Pública
2018-04-17 15:34:00

2.º e 3.º Relatório Consolidado sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na RAEM – Consulta Pública

Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

O 2.o e 3.o Relatório Consolidado da República Popular da China (RPC) relativo à aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) será entregue em Julho do corrente ano e inclui os relatórios das suas duas Regiões Administrativas Especiais. O Governo está presentemente a preparar o referido relatório com as medidas adoptadas pelo Governo da RAEM para dar cumprimento às diversas disposições constantes da CRPD e às recomendações do respectivo Comité, bem como com os progressos obtidos relativamente ao primeiro relatório. O teor do 2.o e 3.o Relatório Consolidado abrange o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2017.

A fim de enriquecer o conteúdo do relatório e torná-lo mais abrangente, o Governo redigiu as linhas mestras do mesmo, das quais se destacam os principais tópicos e assuntos que serão vertidos no relatório em apreço. A população, as associações e as organizações civis são convidadas a apresentarem as suas opiniões ou informações a propósito da situação da aplicação da CRPD na RAEM, com base nos tópicos apresentados, no período compreendido entre 18 de Abril e 18 de Maio de 2018, através de email, fax, correio ou entrega pessoalmente, bem como apresentar as suas sugestões sobre outros tópicos que devam ser incluídos no relatório. O documento de consulta encontra-se disponível a visualizar e descarregar no Portal do Governo da RAEM e Portal da DSAJ.


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